Ministério Público instaura inquérito para verificar qualidade do tratamento de água de Palmas

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas abriu um inquérito para apurar a existência de risco à saúde da população pela falta de supervisão presencial do sistema de tratamento de água da cidade durante o período da madrugada.

A demanda chegou à promotoria por meio do Ministério Público do Trabalho, que recebeu denúncia por parte do Sindicato que representa os trabalhadores da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

Falta de funcionários da Sanepar pode estar afetando qualidade da água ofertada em Palmas

De acordo com a denúncia, a estação de tratamento de água de Palmas funciona 24 horas, porém, para contenção de gastos, a Sanepar não implementou sistema de revezamento entre os trabalhadores para deixar a unidade funcionando. Assim, o sistema de abastecimento de água opera das dez da noite às cinco da manhã, sem nenhum trabalhador acompanhando o processo. Diante disso, a água recebida no reservatório corre o risco de ser imprópria para o consumo.

Sindicato reafirma denúncias sobre falta de trabalhadores no tratamento de água em Palmas

Segue a denúncia, afirmando que os trabalhadores quando iniciam seu turno, “são obrigados a mascarar o teste da qualidade da água”. Isso porque, a análise é feita após ter dado destinação a água que havia se acumulado durante o período que a estação de tratamento estava sem o acompanhamento dos trabalhadores.

Em nota, a assessoria de comunicação informou que a Sanepar já prestou esclarecimentos ao MPT. Explicou que das 22h às 5h, a estação é operada de forma remota e automatizada e todo o processo de tratamento e distribuição de água é observado e monitorado, pontuando ainda que a empresa assegura a potabilidade da água para consumo humano e apresenta relatórios de todas as análises aos órgãos de saúde.

Sanepar afirma que respeita exigências de qualidade da água distribuída em Palmas

Na abertura do inquérito, o Ministério Público de Palmas informa que a Sanepar apresentou também informações de que estação de tratamento opera de forma remota durante a madrugada, via centro de controle operacional localizado em Pato Branco, através de Sistema Supervisório de Controle (SSC).

Segundo a companhia, através de software todos os parâmetros operacionais, tanto quanto da qualidade de água e volume tratado são observados e monitorados por operadores qualificados, conforme normativa implantada na empresa.

Explica ainda que, em caso de alguma anormalidade, é acionado o plantão operacional e/ou os operadores para correção da anormalidade. “Salientamos que este sistema opera a vários anos sem relato de problemas ou não conformidades na água tratada atendendo aos parâmetros de potabilidade da legislação vigente”, informou a Sanepar ao Ministério Público.

No inquérito, a 2ª Promotoria de Justiça questiona e cobra informações sobre:

a) A legislação regulamentária vigente autoriza que uma estação de tratamento de água do porte da existente na cidade de Palmas/PR opere durante determinado período (das 22h00 às 05h00) sem o acompanhamento presencial de funcionários, ou seja, apenas pelo Sistema Supervisório de Controle (SSC)?
b) Caso seja permitido pela legislação a adoção desse Sistema Supervisório de Controle (SSC), é permitido que a central de controle operacional esteja situado em outro Município, ainda que se trate de Município localizado a 87,7Km de distância?
c) A adoção do Sistema Supervisório de Controle (SSC) coloca em risco a saúde dos consumidores ou o meio ambiente?

A partir da instauração do inquérito, abrem-se prazos para o encaminhamento das solicitações e a prestação de informações por parte da Sanepar à Promotoria.