Justiça prorroga afastamento de secretário de saúde de Mangueirinha

Atendendo a determinação da Justiça, a prefeitura de Mangueirinha prorrogou o afastamento do secretário municipal de saúde e outros cinco servidores públicos por 90 dias. Eles são investigados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos no âmbito da Secretaria de Saúde do município.

Em novembro de 2023, a Promotoria de Justiça de Mangueirinha, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou as operações Assepsia e Incisão, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 12 alvos -pessoas e empresas – em Mangueirinha, Coronel Vivida, Pato Branco e Chopinzinho, além da execução de sete ordens judiciais de afastamento de cargo de agentes públicos.

As investigações apuram a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e particulares e uso de documento falso, bem como de fraude licitatória, no âmbito da Secretaria de Saúde de Mangueirinha.

De acordo com as apurações do MPPR, que tiveram início em janeiro de 2021, uma empresa do setor de laboratórios de Mangueirinha e duas empresas prestadoras de serviços de odontologia teriam recebido valores indevidos por serviços nunca prestados, por meio de centenas de exames falsos (especialmente de dengue e Covid-19) em nome de pacientes que nunca os fizeram nem deles necessitaram.

Os investigados chegaram a utilizar a assinatura falsa de um médico que não atuava mais na administração pública de Mangueirinha. Outra ilegalidade constatada foi em relação ao volume de próteses dentárias adquiridas pela gestão municipal – que seriam suficientes para atender perto de 30% da população da cidade, mas que sequer foram entregues de forma correta aos pacientes que precisavam delas.

As ordens judiciais de busca e apreensão foram expedidas pelo Juízo Criminal de Mangueirinha, a pedido do MPPR. Os alvos foram os proprietários das pessoas jurídicas envolvidas e os servidores públicos atuantes na organização criminosa, incluindo o secretário de Saúde da cidade. Por força de liminar, ele e os demais agentes públicos suspeitos foram afastados dos cargos, sendo prorrogados por determinação da Justiça na última semana.