Orçamento do município de Palmas para 2024 atinge R$ 300 milhões
LDO e LOA foram sancionadas na última semana. Educação e saúde abrangem metade do orçamento.
Economia
O município de Palmas, Sul do Paraná, terá um orçamento de R$ 300 milhões para o ano de 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) foram publicadas em Diário Oficial na última sexta-feira (15).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para confecção da Lei Orçamentária Anual. Ela contém as metas, prioridades e despesas do governo municipal para o exercício financeiro, sendo o documento que determina também qual será o orçamento anual da Câmara de Vereadores.
Já a Lei Orçamentária Anual é a que define as despesas e as receitas que serão realizadas no ano. Nela está contido o planejamento de gastos com as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.
O orçamento de 2024 prevê a reserva de R$ 6,5 milhões para a Câmara de Vereadores. Pelas funções de governo, a educação é que tem a maior fatia do orçamento, R$ 86 milhões. Em seguida está a saúde, com R$ 65 milhões. Para os compromissos com pessoal e encargos sociais, o orçamento municipal é estimado em R$ 96,9 milhões.
Apesar da proposta de R$ 300 milhões, o município não deve alcançar essa arrecadação. De acordo com o setor contábil do município, para a elaboração do orçamento são consideradas todas as possibilidades de arrecadação, seja através de projetos encaminhados a outras esferas de governo, seja por meio da previsão do recebimento de impostos, o que nem sempre se confirma.
Prefeitura de Palmas estima orçamento de R$ 300 milhões para 2024