Prefeitura de Palmas e Instituto Santa Pelizzari assinam novo contrato com 2 meses de duração

A prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, e o Instituto Santa Pelizzari assinaram um novo contrato para prestação de serviços hospitalares à população através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Há alguns anos, a renovação de contratos entre as instituições é cercada de discussões e cobranças de ambos os lados. No ano passado, o assunto chegou até à Justiça, mas houve um acordo, levando à assinatura de um novo vínculo e a disponibilidade dos serviços de urgência, emergência e internamentos à população.

Hospital de Palmas e município firmam acordo e assinam novo contrato

No último mês de junho, em meio à discussão de um novo contrato, o Instituto Santa Pelizzari anunciou que não renovaria seu certificado de entidade filantrópica. Para se caracterizar como filantrópica, dentre vários requisitos, a entidade deve realizar, no mínimo, 60% dos seus atendimentos para o Sistema Único de Saúde. Por se enquadrar nesta categoria, o Instituto Santa Pelizzari possui alguns desencargos tributários, como isenção de Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e COFINS.

Porém, o conselho de administração do Instituto Santa Pelizzari, baseado em estudos econômicos, com uma relação já desgastada com o Sistema Único de Saúde (SUS) e sem vislumbrar um cenário de financiamento que apresente possibilidade de equilíbrio econômico, considerou que não há como manter a operação do SUS dentro do Instituto.

Instituto Santa Pelizzari anuncia que não renovará Certificado de entidade filantrópica

Até então, o Instituto possuía um Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que é emitido pelo Governo Federal, com validade até 31 de dezembro. Dessa forma, com mediação do Ministério Público, em julho, no encerramento da vigência do contrato até então mantido com a prefeitura, um novo contrato foi assinado até 31 de dezembro. Porém, em 14 de setembro, o Instituto apresentou pedido de renovação do seu Certificado, conforme consta no Sistema de Certificação do Ministério da Saúde.

As discussões para um novo contrato seguiram e seguem sob acompanhamento do Ministério Público. Ainda sem uma definição, Instituto e prefeitura formalizaram um novo contrato por mais 60 dias, com vigência entre 1º de janeiro e 1º de março de 2024, período em que novas reuniões devem ocorrer.