Hospital de Palmas e município firmam acordo e assinam novo contrato
A assinatura do contrato ocorreu na tarde desta quarta-feira (13).
Saúde
O Instituto Santa Pelizzari e o município de Palmas assinaram novo contrato para prestação de serviços hospitalares. A assessoria jurídica do hospital e a procuradoria do município firmaram acordo, chegando à assinatura do documento, que garante a continuidade dos atendimentos à população.
A assinatura do contrato ocorreu na tarde desta quarta-feira (13) e a sua publicação em Diário Oficial deve ocorrer nesta sexta-feira (15). Conforme informações repassadas ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club pelo diretoria do Instituto Santa Pelizzari, o acordo judicial firmado prevê que o hospital receberá R$ 299,5 mil mensais para o pagamento das AIH’s (Autorizações para Internamento Hospitalar).
A título de compensação do ajuste técnico no valor do teto MAC (Média e Alta Complexidade), os serviços de atendimento de urgência e emergência terão um reajuste de R$ 28 mil mensais, com o repasse de R$ 118 mil à unidade hospitalar.
A diretoria do Instituto ressalta que, mesmo com o fim do contrato, na última sexta-feira (8), seguiu realizando atendimentos e prestando serviços à população. Conforme o acordo, os serviços nesse período sem contrato, serão pagos pelo município por procedimento administrativo de reconhecimento de dívida.
Outro ponto constante no acordo é que a administração pública municipal “por meio do(s) gestor(es) responsáveis promoverá, prioritariamente e em tempo razoável, junto aos demais entes da federação que integram a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), os atos de gestão que lhe cabem para pleitear o restabelecimento/reequilíbrio do Teto MAC para pagamento dos serviços de saúde hospitalares, tendo em vista a comprovação, por média histórica em relação a demanda atual, da defasagem do teto orçamentário/financeiro para a manutenção do equilíbrio econômico do contrato”.
Desde o mês de junho, o ouvinte da Rádio Club e o leitor do RBJ acompanhou com detalhes, as informações sobre a negociação do novo contrato. Ainda no final de abril, a defasagem nos valores e no teto de pagamento de AIH’s já era trazida à tona, conforme pode ser relembrado nos links abaixo:
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