Hospital de Palmas e município firmam acordo e assinam novo contrato
A assinatura do contrato ocorreu na tarde desta quarta-feira (13).
Saúde
O Instituto Santa Pelizzari e o município de Palmas assinaram novo contrato para prestação de serviços hospitalares. A assessoria jurídica do hospital e a procuradoria do município firmaram acordo, chegando à assinatura do documento, que garante a continuidade dos atendimentos à população.
A assinatura do contrato ocorreu na tarde desta quarta-feira (13) e a sua publicação em Diário Oficial deve ocorrer nesta sexta-feira (15). Conforme informações repassadas ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club pelo diretoria do Instituto Santa Pelizzari, o acordo judicial firmado prevê que o hospital receberá R$ 299,5 mil mensais para o pagamento das AIH’s (Autorizações para Internamento Hospitalar).
A título de compensação do ajuste técnico no valor do teto MAC (Média e Alta Complexidade), os serviços de atendimento de urgência e emergência terão um reajuste de R$ 28 mil mensais, com o repasse de R$ 118 mil à unidade hospitalar.
A diretoria do Instituto ressalta que, mesmo com o fim do contrato, na última sexta-feira (8), seguiu realizando atendimentos e prestando serviços à população. Conforme o acordo, os serviços nesse período sem contrato, serão pagos pelo município por procedimento administrativo de reconhecimento de dívida.
Outro ponto constante no acordo é que a administração pública municipal “por meio do(s) gestor(es) responsáveis promoverá, prioritariamente e em tempo razoável, junto aos demais entes da federação que integram a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), os atos de gestão que lhe cabem para pleitear o restabelecimento/reequilíbrio do Teto MAC para pagamento dos serviços de saúde hospitalares, tendo em vista a comprovação, por média histórica em relação a demanda atual, da defasagem do teto orçamentário/financeiro para a manutenção do equilíbrio econômico do contrato”.
Desde o mês de junho, o ouvinte da Rádio Club e o leitor do RBJ acompanhou com detalhes, as informações sobre a negociação do novo contrato. Ainda no final de abril, a defasagem nos valores e no teto de pagamento de AIH’s já era trazida à tona, conforme pode ser relembrado nos links abaixo:
Hospitais filantrópicos lançam movimento para chamar atenção sobre crise no setor de saúde
Hospitais filantrópicos estão próximos de um ‘colapso financeiro’, diz entidade do setor
Hospital e prefeitura de Palmas discutem assinatura de novo contrato
Prefeito e diretor do hospital de Palmas deverão se reunir para discussão de novo contrato
Tribunal de Justiça suspende liminar concedida ao hospital de Palmas sobre contrato com prefeitura
Direção do Instituto Santa Pelizzari se manifesta sobre decisão do Tribunal de Justiça