Prefeito de Abelardo Luz decreta Estado de Calamidade Financeira por 180 dias e cria Gabinete de Crise

O prefeito de Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina, Nerci Santin (PMDB), decretou “Estado de Calamidade Financeira no âmbito da administração pública municipal” por 180 dias. De acordo com o decreto, o endividamento do município afeta gravemente a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017, comprometendo a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Conforme o documento, o aumento nos gastos com a folha de pagamento e investimentos ainda não concluídos, como contrapartidas de convênios federais e gastos fixos da gestão anterior chegam a comprometer 80% da arrecadação mensal da prefeitura.

O prefeito afirma que os cortes já promovidos, não serão suficientes para o equilíbrio das contas municipais e justifica o decreto “visando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais”.

Foi criado ainda o Gabinete de Crise, composto por membros das Secretarias de Finanças, Controladoria, Administração e Negócios Jurídicos, que terão poder de intervir em todas as demais pastas, promovendo os ajustes necessários. O Estado de Calamidade pode ser prorrogado por mais de 180 dias, caso a administração julgue necessário. Pelo decreto, está vedada a realização de horas extras durante o período de validade, com exceção a casos de extrema importância, como nos atendimentos aos serviços essenciais.