Poder Judiciário condena empresários, servidor e vice-prefeito de Mangueirinha por fraudes em licitações

Empresários, prestadores de serviços, servidor público e o vice-prefeito de Mangueirinha, foram condenados por fraudes em processos licitatórios para obras de pavimentação no município. A decisão foi expedida pela juíza da Vara Criminal da Comarca mangueirinhense, Carolina Valiati da Rosa, na última sexta-feira (16). Leia a íntegra da decisão.

Conforme os fatos narrados nos autos, os denunciados fraudaram processos licitatórios, entre os anos de 2017 e 2018, para a contratação de empresas para realização de obras de calçamento em localidades rurais. Consta ainda nos autos, a denúncia de pedidos de propina por parte de agentes públicos a empresários.

Foram denunciados pelo Ministério Público, o vice-prefeito Leandro Dorini, Júlio César Santos Mattos, Júlio Cézar Dorini Moraes, Manoel Dangui Teixeira, Claudimar Catira, José Antunes, Maicon Jackson Correa de Oliveira e Fermindo Cardozo. O prefeito, Elidio de Moraes, também foi denunciado, mas determinou-se o desmembramento do processo, com o julgamento do prefeito sendo encaminhado para a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.

Julgando parcialmente procedente a ação, a magistrada expediu sua decisão pela condenação de Fermindo Cardozo a dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, e 74 dias-multa. A José Antunes, foi decidido pela condenação a dois anos de detenção, em regime aberto, e 63 dias-multa, no valor unitário de um trinta avos do maior salário mínimo vigente na época dos fatos, devidamente corrigidos, mesma pena determinada a Maicon Jackson Correia de Oliveira.

Ao vice-prefeito, Leandro Dorini, o juízo decidiu pela condenação a três anos de detenção, em regime aberto, e 27 dias-multa, no valor unitário de um trinta avos (1/30) do maior salário mínimo vigente na época dos fatos, devidamente corrigidos, além da cassação do mandato de vice-prefeito.

Consta na decisão ainda, a condenação de Júlio César Santos Mattos, três anos de detenção e 27 dias-multa, no valor unitário de um trinta avos do maior salário mínimo vigente na época dos fatos, devidamente corrigidos, além da perda do cargo público que ocupa na prefeitura municipal.

A Vara Criminal de Mangueirinha também condenou Manoel Dangui Teixeira a cinco anos de detenção, em regime semiaberto, além de Julio Cezar Dorini Moraes, a dois anos de reclusão e dez dias-multa, no valor unitário de um trinta avos do maior salário mínimo vigente na época dos fatos, devidamente corrigidos. Todos os citados poderão recorrer em liberdade das decisões.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club tentou contato com as defesas Fermindo Cardozo, José Antunes, Julio Cesar Santos Mattos, Manoel Dangui Teixeira e Julio Cezar Dorini Moraes via WhatsApp e aguarda retorno.

Com o advogado Danilo Casagrande Monteiro, que responde pela defesa Maicon Jackson Correa de Oliveira, foi realizado um primeiro contato telefônico. No entanto, a ligação foi interrompida, não sendo mais atendidas novas solicitações de contato. Não foi possível contato com as defesas de Claudiomar Catira e Leandro Dorini. O espaço está aberto para manifestações.