Novas regras do Seguro-Desemprego entram em vigor na próxima semana

A partir da próxima semana, entram em vigor as novas regras para a obtenção do Seguro-Desemprego. Com a nova sistemática, os requerentes deverão obedecer o prazo de 18 meses trabalhados para a 1ª solicitação e 12 meses para a 2ª solicitação.

De acordo com a chefe da Agência do Trabalhador de Palmas, sul do Paraná, Sueli Carniel Peroza, o objetivo do Ministério do Trabalho (MTE) é conter o grande número de benefícios concedidos. Somente no município palmense, em 2014, foram realizadas mais de 2,5 mil solicitações, gerando um montante de superior à R$ 10,2 milhões.

Além disso, o Governo Federal alterou as regras também de benefícios como o auxílio-doença, pensão por morte e outros, objetivando uma economia anual de R$ 18 bilhões para garantir cerca de 25% do superávit nas contas públicas, prometido pelo Ministério da Fazenda.

Conforme a chefe do SINE local, dentre várias medidas, o MTE tem reforçado a fiscalização, principalmente, nos chamados “acordos” entre empregadores e funcionários. “Para o Ministério não existe acordo. Ou o empregado pede dispensa ou o empregador dá a dispensa. O objetivo do MTE é coibir esse tipo de ação, que vem a ser uma prática de fraude”, alertou, lembrando que as penalidade são impostas tanto ao empregador como ao funcionário.