Ministro da Fazenda anuncia medidas de pacote econômico
Pacote é focado em medidas tributárias
Economia
por Lucas Maciel
O anúncio do primeiro pacote de medidas econômicas do ministro Fernando Haddad foi anunciado nesta quinta-feira (12) com foco em medidas tributárias e processos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais.
- PROGRAMA LITÍGIO ZERO
A medida permitirá aos contribuintes quitar seus contenciosos tributários com o governo e permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos. Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas o desconto pode ser de até 50% sobre o valor total do débito que deverá ainda ser pago em até 12 meses.
- ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS/Cofins
A medida prevê que PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS e os créditos deixam de ser computados neste formato.
- VOTO DE QUALIDADE NO CARF
Será a retomada do voto de desempate a favor da União em conflitos tributários com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais. A chance de vitória da Receita será maior, ampliando a arrecadação.