Defesa avalia que é desproporcional a punição de alguém que trabalha em favor da população

A defesa da ex-prefeita e do ex-diretor de Infraestrutura do município de Coronel Domingos Soares, na região Sudoeste do Paraná, considerou que há uma certa desproporcionalidade em querer punir alguém por ter trabalhado em favor da população.

A manifestação do advogado, Eduardo Tobera Filho, está baseada na decisão que determinou o bloqueio de bens de ambos  em  ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Palmas,  a partir de denúncias,  em que o ex-diretor – que é marido da ex-prefeita e também já foi prefeito na gestão 2013-2016,  teria supostamente exercido de fato as funções de prefeito de Coronel Domingos Soares durante o mandato da esposa.

Conforme a denúncia, na época em que sua esposa era prefeita, ele teria realizado viagens sozinho, bem como acompanhado sua esposa em várias viagens realizadas para tratar dos assuntos do Município e que recebeu diárias referentes a viagens que não foram efetivamente realizadas, tendo a ex-Prefeita autorizado o pagamento das diárias, causando um prejuízo de R$ 36.754,00 (em valores atualizados).

No mérito da ação civil ajuizada, o MPPR requer a condenação dos réus pelos atos de improbidade administrativa praticados, com aplicação das sanções previstas na legislação, como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário e o pagamento de multa. O processo tramita na Vara Cível de Palmas.

Conforme o advogado,  o  ex-prefeito e ex-secretário Mauro e a ex-prefeita Dona Maria ainda não foram citados ou intimados de referido processo judicial. “Estamos sendo comunicados através de notícias do Ministério Público do Estado do Paraná, que tenta antecipar uma condenação pública de um processo judicial que no final será totalmente improcedente”, informou.

Argumentou que “é público e notório que na gestão da Dona Maria, o Sr. Mauro trabalhou em favor do município como Diretor de Infraestrutura, e toda e qualquer viagem, reunião e serviço realizado fora representando o seu departamento, como também, buscando recursos ao Município em razão de sua experiência. “Não houve qualquer prejuízo ao erário, mas sim, benefícios e vantagens públicas ao Município em manter um ex-prefeito municipal como diretor de Departamento, contribuindo diretamente neste e indiretamente nas políticas públicas municipais em favor da população”, justificou.

Tobera informou  também que aguarda a citação dos requeridos para melhor se manifestar sobre o assunto.