Com a participação de Palmas, Estatuto da Pessoa com Deficiência é sancionado no Paraná

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sancionou a lei que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Com 277 artigos, o documento irá viabilizar e garantir o acesso aos direitos descritos na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, adotada pela ONU – Organização das Nações Unidas em 2006.

Para a elaboração do Estatuto, foram realizadas reuniões e audiências em diversas cidades do Estado, como Curitiba, Londrina e Maringá. O município de Palmas, sul do Paraná, também participou, no ano de 2012. O evento foi realizado no auditório do Insituto Federal do Paraná, onde estiveram presentes autoridades, como a Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direito Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o presidente da Associação de Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, o Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Miguel Gualano de Godoy, os promotores de Justiça da época, Fernando da Silva Mattos, Márcio Soares Berclaz e Mabiane Czarnobai Message além de representantes do Poder Executivo e Legislativo do município, acadêmicos, professores, representantes de entidades que atuam em defesa da Pessoa com Deficiência e a sociedade civil em geral.

Na oportunidade foram expostos os direitos da pessoa com deficiência e o estatuto, frisando a importância da legislação frente a isso. Ao final das discussões, foi elaborado um documento que serviu de subsídio para a revisão do Estatuto no estado, sancionado pelo Governo.

O Estatuto aborda diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 20% da população paranaense possui algum tipo de deficiência.

Além de condensar leis federais sobre os direitos das pessoas com deficiência, o documento aborda itens que não estavam contemplados. Com relação ao Direito ao Transporte, o Estatuto reforça que as empresas que exploram o transporte coletivo intermunicipal no Paraná, são obrigadas a adaptar os veículos de suas frotas. Na área de Cultura, Desporto, Turismo, Lazer e Comunicação Social, o calendário esportivo no Estado terá datas reservadas para a realização de eventos para as pessoas com deficiência.