Reconhecida calamidade pública em General Carneiro

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana, projeto de lei reconhecendo estado de calamidade pública no município de General Carneiro, por causa da pandemia do Coronavírus.

Com a aprovação, a prefeitura municipal fica excepcionalmente dispensada de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da crise gerada pelo coronavírus e da queda de arrecadação provocada pela paralisação de parte da atividade econômica causada pela pandemia.

Entre essas exigências estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município. Na última semana, o município de Bituruna obteve também o reconhecimento, juntamente com outras 39 cidades do Estado.