A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (08), Projeto de Lei reconhecendo estado de calamidade pública no município de Bituruna, devido à pandemia do Coronavírus.

Com a aprovação, a prefeitura municipal fica excepcionalmente dispensada de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da crise gerada pela doença e da queda de arrecadação provocada pela paralisação de parte da atividade econômica causada pela pandemia.

Entre as exigências estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município. Além de Bituruna, outras 39 cidades do Estado também obtiveram o reconhecimento de calamidade pública.