Vacinação em dia é obrigatória para realizar matrícula

A Secretaria de Estado da Educação definiu o cronograma de matrículas na rede estadual para o próximo ano letivo. E pela primeira vez, é obrigatória a apresentação da original e cópia da Declaração de Vacinação, documento que será emitido por profissional de saúde, atestando que o aluno está em dia com todas as vacinas consideradas obrigatórias.

A regra é válida para estudantes menores de 18 anos, das redes pública e privada, e entrou em vigor após a aprovação da Lei Estadual 19.534/18.

De acordo com o governo estadual, a ausência da declaração não impossibilita a matrícula ou rematrícula. Contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em 30 dias. Se isso não ocorrer, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar, conforme o governo estadual.

 Cronograma de matrículas

 MATRÍCULA – As matrículas iniciais devem ser feitas de 3 a 7 de dezembro. Pais e/ou responsáveis legais dos estudantes que vão ingressar no 6º ano do ensino fundamental ou na 1ª série do ensino médio precisam comparecer às escolas estaduais para as quais os alunos foram direcionados. Além da Declaração de Vacinação, é necessário apresentar também original e cópia de documento de identificação: certidão de nascimento, ou RG, ou certidão de casamento (o RG é obrigatório para alunos maiores de 16 anos); comprovante atualizado de residência, de no máximo três meses; além de informar um número de telefone para contato.

REMATRÍCULA – Os pais de estudantes que já estão matriculados na rede estadual e que vão para o 7º, 8º ou 9º ano do ensino fundamental, ou para o 2ª ou 3ª ano do ensino médio, devem ir até a escola para assinar a rematrícula no período de 19 a 30 de novembro. Os documentos obrigatórios neste caso são o comprovante atualizado de residência, RG do aluno maior de 16 anos e a Declaração de Vacinação.