STF mantém integridade da Terra Indígena de Palmas

Reconhecida em 2002, após aprovação dos estudos de identificação e delimitação realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e aprovados pelo Ministério da Justiça, a Terra Indígena de Palmas, no Sul do Paraná, ainda sofre com contestações e questionamentos no Poder Judiciário.

Em 2007, a Terra Indígena Kaingang de Palmas foi homologada e registrada em cartório com 3.770 hectares. No entanto, um fazendeiro da região entrou na Primeira Vara Federal da Subseção Judiciária de Pato Branco com uma ação anulatória do ato administrativo, em vista de 70 hectares que considera ser dono.

A ação tinha como argumento central a inexistência de ocupação indígena na área denominada Terra Indígena Palmas, do povo Kaingang, na data da promulgação da Constituição Federal. A Justiça Federal de Pato Branco sentenciou o processo a favor do autor da ação.

Em entrevista à Rádio Club de Palmas, o integrante da coordenação do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) na região Sul, órgão que presta assessoria jurídica à comunidade Kaingang, Jacson Santana, explicou que a Funai (Fundação Nacional do Índio), União e o Ministério Público Federal (MPF) apelaram, mas a decisão de primeira instância foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Conforme ele, foram interpostos recursos, com o processo transitando em julgado no dia 4 de abril deste ano. Assim, foi aberto procedimento para o cumprimento de sentença na Vara Federal de Pato Branco, ou seja, para que os indígenas deixassem a área.

Diante disso, a comunidade e o CIMI entraram com uma ação rescisória no STF e a Funai com outra no TRF-4, onde obteve a decisão do desembargador suspendendo os efeitos do acórdão. No dia 4 de setembro de 2019, a ministra Carmen Lúcia suspendeu os efeitos da decisão transitada em julgado, proferida na Ação Anulatória, e assim os indígenas não correriam mais risco iminente de despejo.

Entretanto, durante esse processo, a Funai desistiu da ação judicial. Após conseguir suspender a reintegração, o órgão alegou desinteresse na ação. De acordo com Santana, agora, a comunidade Kaingang e o Cimi estão solicitando ao Ministério Público Federal (MPF) que retome a ação, tendo a Funai como parte.

Ouça a entrevista no player abaixo: