Sancionada Lei que autoriza empréstimo para prefeitura de Palmas

Foi publicada na última segunda-feira (03), a Lei que autoriza a prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, a obter empréstimo de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

A matéria passou por análise do Poder Legislativo, sendo aprovado na última semana. Conforme a Lei, publicada em Diário Oficial, os recursos serão destinados a projetos de pavimentação asfáltica nos bairros Lagoão, Hípica e Palmas I.

Conforme o cronograma de desembolso do financiamento, a primeira parcela, no valor de R$ 3,33 milhões, deverá ser liberada ao município no mês de agosto. A segunda, no mesmo valor, tem previsão de liberação para o mês de novembro e a última parcela deve entrar nos cofres do município em fevereiro de 2020.

O município terá uma carência de 24 meses para começar a amortizar o empréstimo. Ao todo, serão pagas 96 parcelas mensais de R$ 104,1 mil, somados aos juros contratuais, que começam a ser cobrados a partir do mês de agosto, com a primeira liberação do empréstimo. Dessa forma, a primeira parcela a ser paga pelo município, em junho de 2021, será de R$ 198,1 mil – R$ 104,1 mil de amortização + R$ 93,9 mil de encargos.

A última parcela do financiamento será paga em maio de 2029. Ao todo, a operação financeira totalizará R$ 16,4 milhões, sendo os R$ 10 milhões do empréstimo somados a R$ 6,4 milhões de encargos.

De acordo com a Lei Municipal sancionada nesta semana, para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, a Caixa Econômica tem autorização para executar a garantia através de recursos oriundos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).