Repasses do Governo do Estado para Palmas/PR crescem 22%

Os repasses do Governo do Estado para o município de Palmas, Sul do Paraná, cresceram mais de 22% em 2017. Segundo o Portal da Transparência, os recursos oriundos do IPVA, ICMS, Royalties do Petróleo e Fundo de Exportação passaram de R$ 17,9 milhões em 2016 para R$ 22 milhões no ano passado.

Os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentaram 27,8%, totalizando R$ 17,2 milhões no último ano. Já o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) cresceu 4,8%. Em 2017, o Fundo de Exportação rendeu R$ 264,9 mil e os Royalties do Petróleo, R$ 3,5 mil.

Essas transferências constitucionais são parcelas das receitas estaduais que devem, obrigatoriamente, ser repassadas aos municípios. A divisão é feita da seguinte forma: 25% do ICMS; 50% do IPVA; Fundo de Exportação, que é a cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores; e Royalties Petróleo, cota-parte dos royalties, compensação financeira pela produção de petróleo do país.