Promotoria arquiva inquérito que investigava supostas irregularidades em evento organizado pela prefeitura de Palmas
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O Ministério Público arquivou inquérito que apurava denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo poder público de Palmas na realização de evento agropecuário no ano de 2018.
O procedimento foi instaurado em 2019 e visava apurar supostas irregularidades na realização da 41ª Feira Estadual de Bezerros, evento organizado pela prefeitura de Palmas, juntamente com outras entidades, entre 12 e 15 de abril de 2018.
Na abertura do procedimento, a 2ª Promotoria de Justiça apontava “irregularidades consistentes”, como a ausência de formalização de contratação dos shows do evento; ausência de contrato para gravação do “Programa Minha Cidade é Massa”; exploração indevida de estacionamento no pátrio pertencente ao município; e cobrança de espaços públicos utilizados por empresa.
Ressaltou a promotoria, que no dia 10 de janeiro de 2019 foram solicitadas informações à administração municipal, sendo reiteradas as requisições, porém “o município jamais respondeu”, mesmo com aviso de recebimento de ofícios “assinado pelo próprio prefeito municipal”.
Dessa forma, apontou Ministério Público que o Poder Executivo de Palmas “vinha de modo contumaz não prestando as informações requisitadas”, e diante do exposto, converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, encaminhando cópia ao Procurador-Geral de Justiça, “a fim de que adote as medidas cabíveis em razão da manifesta desobediência do Prefeito Municipal de Palmas em atender as requisições do Ministério Público”.
Após análise dos materiais coletados, o promotor de Justiça, José de Oliveira Junior, considerou que não há elementos que justifiquem a atuação do Ministério Público sobre o caso. Segundo ele, a prefeitura municipal encaminhou documentos, informando sobre a permissão de uso do parque de exposições concedida ao Núcleo Sul Brasil de Criadores de Caracu.
Informou ainda que os shows das duplas Altair & Alexandre e Yago & Santiago foram contratados pelo município, em razão das comemorações de aniversário de emancipação, ressaltando que não houve cobrança de ingresso. Sobre outros dois shows realizados, justificou que a contratação foi efetuada pela entidade pecuarista.
Sobre a gravação do programa televisivo, a promotoria considerou que não havia vínculo com o município, visto que o local das gravações estava sob responsabilidade do Núcleo, mediante permissão expedida pela prefeitura. O Núcleo Sul Brasil relatou que a emissora de televisão se propôs a realizar gratuitamente a gravação do programa, ficando responsável pela cobrança do estacionamento para cobrir os gastos com deslocamento da equipe e outras despesas.