Promotor de Justiça de Palmas esclarece procedimentos para apurar atos antidemocráticos

O Ministério Público de Palmas, Sul do Paraná, abriu procedimento para apurar supostos atos antidemocráticos que podem ter sido cometidos por cidadãos durante manifestações contrárias aos resultados das eleições deste ano. A 2ª Promotoria de Justiça reforça que, até o momento, ninguém foi denunciado, tratando-se apenas de notificações.

Em entrevista à Rádio Club na manhã desta quarta-feira (9), o promotor José de Oliveira Junior, apresentou esclarecimentos em torno da conduta do Ministério Público acerca das manifestações que têm ocorrido em frente à 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada do Exército. Ouça a entrevista no player abaixo:

Segundo o promotor, as manifestações e pautas defendidas apresentam cunho antidemocrático, como “intervenção federal”, dissolução do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e atuação das forças armadas contra o regime democrático, o que configuraria, em tese, em crimes previstos na Lei 1.802/1953, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.

Esclareceu o representante do Ministério Público, que a “intervenção federal” é um dispositivo constante na Constituição Brasileira, que permite à União intervir em estados e municípios. No entanto, pontua que a defesa feita nas manifestações, “mascara” a intenção do emprego das Forças Armadas contra os poderes constituídos, o que vai de encontro ao regime democrático e à própria Constituição.

Reforçou ainda que o procedimento instaurado trata-se de uma Notícia de Fato, uma peça inicial, para levantamento de informações, não tratando-se de denúncia, como está sendo veiculado por diversos veículos de comunicação.