Procon emite recomendações após limitação de cobrança de ICMS de combustíveis

Após o Governo do Paraná confirmar que vai cumprir com a Lei Complementar 194/22 que dispõe sobre a redução na alíquota de serviços, o Procon-PR enviou recomendações para os proprietários de postos de combustíveis para que demonstrem aos consumidores os valores cobrados na venda de gasolina e outros com alíquotas zeradas de tributos federais.

A partir desta semana os serviços de energia elétrica, combustíveis e comunicações terão redução de 29% para 18% e na prática deve refletir em queda de R$ 0,50 a R$ 0,60 sobre o litro do combustívei.

Os postos de combustíveis deverão informar diariamente para os consumidores sobre os preços já que os repasses serão feitos de forma gradativa. Distribuidoras da combustíveis também serão notificadas pelo Procon para que comprovem o repasse da redução dos tributos.