Prefeitura de Palmas pode perder mais de R$ 5 milhões neste ano com aumento de contribuição previdenciária

Projeto de Lei em discussão na Câmara dos Deputados que aumenta a contribuição dos municípios para a Previdência Social pode causar um impacto de mais de R$ 5 milhões nas contas da prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, apenas em 2024. A partir do próximo ano, as perdas podem se aproximar de R$ 7 milhões.

A alíquota da contribuição previdenciária de municípios é debatida entre o Congresso Nacional e o Governo Federal desde agosto do ano passado. Os parlamentares aprovaram projeto que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tentou barrar a redução com veto, mas o Congresso manteve os 8%. Em seguida, uma medida provisória revogou a redução, e voltou a ser válida a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos.

Em 1º de abril, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória, mantendo a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com até 156 mil habitantes.

No mês de março foi apresentado um Projeto de Lei na Câmara, que aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes. Pela proposta a alíquota sobe para 14% ainda este ano. Depois será elevada em 2 pontos porcentuais anualmente até atingir os 20% em 2027.

O governo federal argumenta que a redução da contribuição municipal gera prejuízo da ordem de R$ 4 bilhões de reais por ano para a Previdência. Esse valor teria de ser coberto pelos cofres da União, o que comprometeria o equilíbrio das contas públicas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que essa reoneração causará uma perda de R$ 5,3 milhões para a prefeitura de Palmas já em 2024. A partir de 2025, o município passa a perder, caso o Projeto de Lei seja aprovado, quase R$ 7 milhões por ano.

Em pronunciamento na Câmara na última terça-feira (16), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou um levantamento, aponta que a dívida municipal com a Previdência já soma R$ 250 bilhões de reais. Em três anos a confederação prevê que esse déficit deve chegar a R$ 1 trilhão de reais.

Ele afirmou que essa situação é injusta, porque a maior parte das dívidas decorre de obrigações da União que os municípios assumiram ao longo dos anos. Ziulkoski pontuou que, a CNM defende a adoção de uma alíquota previdenciária máxima de 14%.

Repasses do governo federal cobrem apenas 20% das despesas do município de Palmas com saúde

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O Projeto de Lei 1027/2024 tramita em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. Uma das propostas para que a matéria seja aprovada é que os critérios para aumentar a alíquota da Previdência não levem em conta a população, mas somente a receita corrente líquida por habitante, de modo que cidades mais ricas paguem uma alíquota mais elevada, enquanto os locais de menor renda paguem menos.