Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná defende regulamentação de trabalho por aplicativos
Para o desembargador Célio Waldraff, a reforma trabalhista de 2017 não se concentrou nas novas formas de trabalho.
Justiça
A difusão dos aplicativos de entrega e transporte levaram para a Justiça do Trabalho um número expressivo de processos para o reconhecimento de relações entre os trabalhadores e as plataformas digitais, porém, sem uma regulamentação a respeito do assunto.
Um levantamento realizado pela plataforma de jurimetria Data Lawyer em meados de 2023, mostrou que haviam mais de 15 mil processos trabalhistas contra três dos mais conhecidos aplicativos de transporte.
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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Célio Waldraff, defende que o Brasil precisa regulamentar as novas formas de trabalho, que envolvem a atuação de trabalhadores por meio de aplicativos e plataformas digitais.
Em entrevista à Rádio Club de Palmas, Sul do Paraná, nesta semana, ele pontuou que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, teve aspectos positivos, mas não se concentrou nas novas formas de trabalho, que precisam ser regulamentadas de forma específica, não com os mesmos regramentos da CLT. Ouça no player abaixo: