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21 de julho de 2024
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Tonho do Viveiro busca voltar para Câmara de Coronel Domingos Soares após novas decisões da Justiça

Tribunal de Justiça do Paraná anulou parte do processo de julgamento do ex-vereador. Câmara ainda não foi notificada.

JustiçaPolítica

por Guilherme Zimermann

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Foto: Arquivo/Rádio Club
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Após o Tribunal de Justiça anular parte do processo de julgamento realizado pela Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares no caso Tonho do Viveiro e rejeitar recurso apresentado pelo Legislativo, o ex-vereador e sua defesa buscam a retomada da cadeira na Casa de Leis domingosoarense. Até o meio da tarde desta segunda-feira (24), a presidência da Câmara afirmou que não havia sido notificada pela Justiça sobre a decisão.

Vereador de Cel. Domingos Soares tem mandato cassado pela Câmara Municipal

Luiz Antônio Brasil de Mello, eleito vereador em 2020, teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em sessão de julgamento realizada no dia 23 de dezembro de 2023. Foram seis votos pela cassação e três pela absolvição.

Em agosto de 2022, a Câmara de Vereadores domingosoarense instituiu uma comissão processante, que analisou denúncia de suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador. A denúncia, apresentada por um cidadão, apontava que o vereador responde a processo judicial por suspeita de estupro de vulnerável, o que configuraria em quebra de decoro, passível de cassação de mandato.

Foi instaurada uma comissão processante, que analisou o caso e em abril de 2023, apresentou parecer favorável à cassação do mandato. Um dos integrantes da comissão, apresentou voto em separado, para a absolvição do denunciado. No plenário, seis vereadores votaram pela cassação e três pela absolvição.

Dias depois, em 19 de abril, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas concedeu pedido de liminar feito pela defesa do vereador, suspendendo o processo de cassação. A Câmara recorreu, com decisão sendo publicada pela Justiça no final de novembro, revogando a liminar que suspendia o processo, autorizando o andamento do processo por parte da Câmara, que, por maioria de votos, decidiu pela cassação no final de dezembro.

A defesa de Tonho do Viveiro ingressou com um pedido de reexame no Tribunal de Justiça. Em 2 de abril, o desembargador Luiz Taro Oyama, acompanhado pelos demais integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal, modificou sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública local, anulando as oitivas de duas testemunhas e determinando que os procedimentos sejam refeitos pela comissão processante da Câmara.

A assessoria jurídica da Câmara de Coronel Domingos Soares recorreu por meio Embargos de Declaração, afirmando que já havia sido repetida audiência de oitiva com testemunhas, dentre outras alegações, o que não foi aceito pelo Tribunal de Justiça, em decisão publicada na última quarta-feira (19).

Com base nas decisões, o ex-vereador apresentou na sexta-feira (21), ofício à Câmara, solicitando o seu retorno ao cargo no Legislativo. A defesa de Tonho do Viveiro, em nota encaminhada ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club, afirma que tem buscado o cumprimento da lei, apontando que a Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares não respeitou “os ditames legais naquilo que diz respeito ao cumprimento do determinado em mandado de segurança”.

Segundo a defesa, a “ilegalidade consiste no descumprimento, por parte da Câmara de Vereadores, do determinado na norma técnica, não tendo respeitado o trâmite regular do mandado de segurança, ignorando completamente o reexame necessário proferido em acórdão pelo Tribunal de Justiça do Paraná”, e que por isso, “serão tomadas todas as medidas legais cabíveis para que ele seja reempossado imediatamente em seu cargo, bem como para que sejam anuladas todas as votações em que foi impedido de participar”.

Ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club, na tarde desta segunda-feira (24), o presidente da Câmara de Coronel, José Carlos Correa Leão, informou que o Legislativo ainda não havia sido notificado pela Justiça sobre as últimas decisão, mas que deveria se reunir com a assessoria jurídica para discutir o assunto, salientando que todas as respostas serão apresentadas dentro dos prazos legais.

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