Prefeitura de Palmas estabelece novos critérios para adoção de home office por servidores

Em decreto publicado nesta sexta-feira (30), a prefeitura de Palmas estabeleceu novos critérios para que servidores públicos possam adotar o regime de home office, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Conforme o Poder Executivo, o novo decreto leva em consideração normativas da Secretaria de Estado da Saúde e Vigilância Sanitária local, portarias do Ministério da Economia e a necessidade do afastamento de trabalhadores que integram o grupo de risco.

O decreto estabelece que, poderão ter afastamento do trabalho presencial para o desempenho de suas funções em teletrabalho, servidores com 60 anos ou mais; que possuam cardiopatias graves ou descompensadas; pneumopatias graves ou descompensadas; imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado; que possuam doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; diabéticos; ou que tenham obesidade; gestantes de alto risco; ou lactantes.

Os servidores que se enquadrem nessas condições de risco, deverão apresentar atestado/laudo médico, que comprove condição de saúde, além de assinar Termo de Compromisso, por meio do qual se compromete em desempenhar regularmente o horário de trabalho, ficando proibido de realizar atividades profissionais ou pessoais estranhas ao serviço público durante o expediente.

No caso de o servidor enquadrado nas condições de risco não desejar se afastar do trabalho presencial, ele também deverá assinar Termo de Compromisso.

O decreto determina ainda o retorno dos servidores municipais afastados por meio de demais decretos vigentes, após administrada a vacina contra o Coronavírus, em 1ª e 2ª doses e mais 21 dias.