Prefeitura de Palmas cai mais de 70 posições em ranking de transparência pública

A prefeitura de Palmas caiu mais de 70 posições no ranking de transparência levantado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), através do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). Entre os 399 municípios do Estado, Palmas está na posição 256.

Os dados referentes a 2020 foram apresentados pelo Tribunal de Contas através de transmissão via Internet nesta quinta-feira (17). O Índice de Transparência é um parâmetro instituído pelo Tribunal para medir o grau de transparência dos portais eletrônicos das prefeituras municipais.

Assim como na primeira edição, de 2019, o ITP 2020 foi medido por  estudantes do curso de Direito da Universidade Positivo, sob a orientação de servidores do Tribunal de Contas. O trabalho foi realizado entre setembro e novembro.

Com base nas informações obtidas a partir de um questionário composto por 16 tópicos, subdivididos em 159 itens, os alunos aferiram o ITP de cada município. Os quesitos adotados na metodologia atendem a Resolução da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.

O Índice varia de 0 a 100% – quanto mais perto de 100%, mais transparente é considerado o município. Entre 2019 e 2020, a prefeitura de Palmas apresentou piora na sua nota, caindo de 65,73% para 65,22%. Em 2019, o município ficou na posição 184. Agora, ocupa a posição 256. Os dados completos podem ser acessados aqui.

Entre as falhas levantadas pelos estudantes e técnicos do Tribunal, estão a não disponibilização da relação de parcerias celebradas pelo município e a não apresentação de convênios e termos de parceria firmados. Segundo o levantamento, a prefeitura não divulga em seu portal o relatório de gestão municipal de saúde, nem os planos municipais de saúde e educação. Destaque ainda no levantamento é que Palmas não conta com Legislação própria que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o Tribunal de Contas, objetivo do ITP é desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, que integra o Programa de Transparência Pública do TCE-PR, tem ainda a meta de promover a integração entre a Corte de Contas e a sociedade, visando à promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

Uma das metas do Tribunal é que futuramente, o ITP sirva como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.