Prefeitura de Palmas arrecadou mais de R$ 1 bilhão em dez anos

Mais de R$ 1,1 bilhão passaram pelos cofres da Prefeitura de Palmas em uma década. O valor é a somatória de todas as fontes de recursos captados entre 2013 e 2022, conforme os dados do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR).

A arrecadação do município teve um aumento nominal de aproximadamente 160% na última década. O valor passou de R$ 78 milhões em 2012 para R$ 183 milhões em 2022. No acumulado da década R$ 1,1 bilhão estiveram nas contas da prefeitura. Considerando a inflação no referido período (77%) a arrecadação municipal teve uma evolução de 82% no intervalo mensurado.

O montante veio de impostos, taxas e contribuições.  Segundo a Constituição, devem ser cobrados pelo município o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), devido quando se vende um imóvel; e Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma das maiores fontes de arrecadação é o ICMS. A Constituição garante que 25% do que é arrecadado pelo estado seja repassado ao município e 50% dos recursos provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sejam repassados aos municípios.

Do Tesouro da União, o município recebe percentuais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto de Renda (IR) e do IPI são reservadas aos municípios. Outra principal fonte é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Bem menos expressivo também a Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), paga atualmente sobre combustíveis.

Há ainda as transferências voluntárias, por convênios firmados pelo município com o estado e a União, comuns nas áreas de saúde, saneamento e educação. Completam as fontes de receitas dos municípios as multas, taxas e penalidades impostas a obras irregulares, a atualização monetária de impostos pagos em atraso e a cobrança da dívida ativa, entre outras.

O município de Palmas é praticamente dependente dos recursos de transferências dos governos Estadual e Federal. Atualmente, 80% dos recursos são de transferências externas.

*Texto: Ivan Cezar Fochzato