Prefeitura de Mangueirinha decreta Estado de Emergência Financeira

A prefeitura de Mangueirinha, Sudoeste do Paraná, decretou Estado de Emergência Financeira, diante da realidade encontrada pela nova gestão, que assumiu no último final de semana. O decreto, assinado pelo prefeito Elídio Zimerman de Moraes, justifica a decisão, afirmando que além de inúmeros compromissos financeiros deixados pela administração anterior, há ainda a falta de planejamento nos serviços essenciais.

+ Prefeito de Mangueirinha decreta moratória e suspensão de pagamentos autorizados pela gestão anterior

Considera ainda que a situação exige tal medida para evitar prejuízos à segurança da população, obras, serviços e bens.  O documento enfatiza que atividades no setor de saúde, educação, assistência social e limpeza pública carecem de  medidas  urgentes,  sob  risco  de  tornarem-se  ineficientes  e  serem  paralisadas.

O Estado de Emergência têm vigência de trinta dias, período em que estão suspensos todos os pagamentos e empenhos autorizados pela gestão anterior, além da proibição de se realizar novas despesas sem autorização expressa do prefeito. Além disso, o decreto autoriza o Executivo a contrata serviços essenciais sem a necessidade de processo licitatório.