Prefeitura de Clevelândia adota plano para conter despesas

A prefeitura de Clevelândia publicou decreto nesta quarta-feira (17), implantando o Plano de Contenção de Despesas para Ajustes Econômico e Contenção de Gastos. A medida tem como objetivo equilibrar as contas públicas e evitar o déficit financeiro durante o segundo semestre de 2023.

Como justificativas para a adoção do plano, a prefeitura clevelandense considera que os reflexos da recessão econômica atravessada pelo País, tem consequências diretas na gestão pública municipal. Além disso, é necessária a adequação de despesas à programação de entrada de receitas.

Pontua que é imperativo estabelecer medidas visando à redução do custo administrativo, assegurando o funcionamento dos serviços essenciais e preservar a regularidade dos pagamentos a fornecedores e aos servidores públicos municipais.

O Poder Executivo informa ainda que tem a arrecadação municipal e os repasses estaduais e federais sofreram reduções significativas. Uma das causas seria o desaquecimento da economia, que impactou na arrecadação dos tributos relativos ao consumo.

Outra preocupação apresentada no decreto é o aumento percentual do comprometimento com a folha de pagamento de pessoal da Prefeitura, levando-se a necessidade de se implantar, medidas para o controle de aplicação dos recursos financeiros do município.

O Plano de Contenção de Despesas para Ajustes Econômico e Contenção de Gastos da prefeitura de Clevelândia prevê a suspensão de novas concessões de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remunerações e a proibição temporária da criação de novos cargos, empregos ou funções públicas.

Deverão ser realizadas adequações e ajustes internos na estrutura administrativa e reavaliados os espaços físicos utilizados para as atividades de cada Secretaria, com revisão dos contratos de locação de imóveis. Despesas com viagens também estão suspensas, exceto aquelas decorrentes de serviços públicos essenciais, como o transporte de pacientes para tratamentos de saúde em outras regiões.

O uso de veículos da frota municipal nos finais de semana, feriados e após às 17h está vedado, salvo se em casos essenciais. Os servidores municiais deverão se atentar à contenção do consumo de energia elétrica, água e telefone de todas as unidades administrativas.

A realização de serviço extraordinário será admitida somente quando destinada ao atendimento de interesses públicos, em situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. Também haverá o controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática.

Outra determinação é que ocorra a reavaliação e priorização das licitações em curso e que ainda não tenham sido homologadas, levando em consideração prioridades elencadas por cada secretaria. Recepções, homenagens e solenidades estão suspensas.

Os secretários municipais estão autorizados a revisar e sugerir novos horários de entrada e saída dos funcionários, visando a economicidade e otimização do atendimento, sem prejuízo à população. Dessa forma, os secretários deverão observar e cumprir todas as determinações do decreto, que entrou em vigor nesta quarta-feira, seguindo até 22 de dezembro.