Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
Segundo os ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário
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por Deise Bach
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) nesta terça-feira (21). A decisão mantém a posição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia validado o mandato de Moro no mês passado.
Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, enfrentava acusações de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha à Presidência da República em 2021, quando ainda estava no partido Podemos. Os partidos PL e PT alegaram que os “altos investimentos financeiros” antes de Moro se candidatar ao Senado pelo União Brasil representaram uma “desvantagem ilícita” contra os demais concorrentes.
O TSE, ao analisar os recursos, seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que afirmou não haver provas convincentes de desvio de recursos partidários. Marques reconheceu gastos irregulares de R$ 777 mil, mas considerou que não houve tentativa de fraudar a candidatura. O relator também destacou a ausência de uma regra objetiva que limite os gastos de pré-campanha.
Os ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, acompanharam o voto do relator. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, argumentando que não existem regras específicas que restrinjam as pré-campanhas.