Pensão alimentícia agora é isenta de IR, e quem pagou o imposto nos últimos anos pode reaver a bolada

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia, estabelecida judicialmente ou por meio de escritura pública.

A decisão põe fim a uma disputa entre união e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR sobre as pensões alimentícias já havia sido decidida em junho pelo plenário por oito votos a três. No último dia 30, porém, todos os 11 ministros do Supremo rejeitaram um recurso em que a união dizia haver obscuridades e buscava amenizar a decisão do STF. Conforme a advogada Mariana Siqueira antes havia uma situação de bitributação, o que é considerado inconstitucional.

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Teoricamente, desde a decisão do STF em junho o ir sobre as pensões alimentícias não é mais devido. Porém segundo, Mariana simplesmente parar de recolher o carnê-leão pode não ser a melhor alternativa. Ela recomenda ser mais prudente aguardar o acórdão ratificando a decisão do STF antes de parar de pagar de vez o imposto de renda sobre as pensões recebidas.