Patrimônio público é a principal demanda do MP na Comarca de Palmas

O Fórum da Comarca de Palmas, Sul do Paraná, teve a troca de sua promotoria no mês de maio. O titular da 2ª promotoria, Promotor de Justiça, Alexsandro Luiz dos Santos, retorna a Palmas após quatro anos como titular da promotoria de Marechal Cândido Rondon.

No período que atuou na Comarca a estrutura do Fórum era antiga. Já com as novas instalações e Juízes titulares em permanência, o promotor decidiu a concorrer a vaga que estava em aberto, iniciando seus trabalhos novamente na Comarca no dia 16 de maio. O fluxo de processos teve um ganho significativo, devido ao termo de continuidade dos trabalhos pelos demais promotores que lhe antecederam.

Sobre a principal demanda do município, o patrimônio público é a que exige uma ação mais concentrada. Segundo o promotor, é da história do Brasil ter problemas de administração pública, de má gestão de recursos, inobservância de normas que parametram a atuação dos próprios servidores. “Digo isso, para deixar claro que não estou aqui apontando um erro do gestor atual. Estamos vivenciando hoje, que os gestores atuais buscam ter um bom relacionamento com o Ministério Público, para otimizar seus trabalhos e corrigir rumos, e é para isso que estamos aqui, para apontar os rumos a serem percorridos conforme a lei”.

Perguntado pelo Jornalismo da Rádio Club FM, sobre ações do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA) na região, o promotor afirmou ter recomendações pelo GEPATRIA. Onde está sendo visado a firmação do Termo de Ajustamento de Conduta (TACs), com a criação de controles internos nos municípios. “A administração pública que se propor assinar o (TACs), deverá adotar todos os critérios de controle interno para que seja efetivo, isso é um importante aliado do MP, e que auxilia os gestores a diagnosticar em tempo real as falhas do sistema, identificando aquilo que deve ser corrigido”.