Palmense é indenizado por ficar na fila de banco

Morador de Palmas, sul do Parará, foi indenizado por Danos Morais no início deste mês, após permanecer por mais de uma hora esperando na fila de bando para ser atendido. A decisão foi dada pela Juíza Relatora da 2ª Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Dra. Giani Maria Moreschi.

Em entrevista ao RBJ o Advogado, Eduardo Tobera Filho, alertou que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em seu enunciado N.º 2.7 prevê que a espera em fila de agência bancária, em tempo excessivo, caracteriza falha na prestação de serviço e enseja reparação por danos morais.

Disse que o Tribunal do Estado do Paraná entende como tempo excessivo, a espera em fila de banco por tempo superior a 60 minutos. Segundo Tobera a senha do atendimento constando o horário de entrada e saída é documento suficiente para comprovar o tempo de espera para o atendimento.

Embora a ação movida e ganha, Tobera destacou que a prioridade de todos os consumidores não seria as indenizações, mas sim, que as instituições financeiras do Município, e outros setores de atendimento prestem serviços céleres e de qualidade. “todos nós possuímos compromissos ninguém tem disponibilidade de ficarem horas em fila de banco a espera para ser atendido” frisou Tobera.

Grande maioria das agências bancárias não cumprem as leis que limitam em até 20 minutos o atendimento aos consumidores, tornando uma simples ida à instituição financeira, uma verdadeira situação vexatória.

As agências bancárias de Palmas vivem em constante confronto com a Lei Municipal 1425, e a Lei Estadual 13.400/2001, as quais estabelecem que o tempo razoável para o atendimento aos consumidores é de 20 minutos em dias normais, e 30 minutos para vésperas de feriados.

Na maioria dos casos os clientes que ficam horas e horas nas filas de banco desconhecem seus direitos, não sabem que estão amparados por leis e ali permanecem durante um longo tempo para conseguirem receber salários ou pagar pequenas contas.

Já não bastassem às filas durante a semana os clientes são surpreendidos com caixas eletrônicos sem dinheiro, e são obrigados a recorrer ao atendimento presencial. Apesar da vitória de alguns consumidores junto à Justiça, o entendimento geral da população é apenas um: O desejo por Respeito!