Palmas institui Programa de Incentivo à Produção de Erva Mate

Lei aprovada pela Câmara de Vereadores institui em Palmas o Programa de Incentivo à Produção de Erva Mate. A matéria foi publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do município.

O objetivo da Lei, de autoria do vereador Paulo Bannake, é “proporcionar oportunidade de trabalho e renda, por meio da diversificação da propriedade e aproveitamento da mão de obra familiar” e “efetuar o adensamento dos ervais nativos, propiciando maior aproveitamento das áreas já existentes”.

A gestão do programa ficará à cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O incentivo à produção ocorrerá por meio do fornecimento subsidiado de mudas de erva mate e acompanhamento técnico aos produtores.

De acordo com a Lei, poderão ser beneficiados 100 produtores locais por ano, que receberão 200 mudas de erva mate cada. Poderão participar do programa os agricultores que realizarem credenciamento junto à Secretaria de Agricultura, assinando termo de adesão, que sejam proprietários, meeiros, arrendatários, posseiros, assentados, dentro dos limites do município e que apresentem comprovação de venda de produção agropecuária, no ano anterior, através da nota de produtor rural.

O produtor beneficiado pelo programa se comprometerá a efetuar o plantio das mudas e zelar pelo seu crescimento saudável; seguir todas as orientações da assistência técnica; e participar de reuniões, dias de campo, cursos, dentre outras ações, promovidas pela Secretaria de Agricultura referentes à atividade.

Em caso de descumprimento do acordo ou seja verificado o mau uso do incentivo recebido, o produtor beneficiado será notificado, e deverá realizar a devolução do valor recebido aos cofres públicos.