Município de Marmeleiro Institui Diário Oficial Eletrônico

A partir do dia 04 de maio será publicado o Diário Oficial  Eletrônico  do Município de Marmeleiro como órgão oficial de publicação legal e divulgação dos atos legais, processuais e administrativos dos órgãos e entidades dos Poderes Públicos Municipais. Dessa forma, a publicação impressa será substituída pela veiculada no endereço eletrônico  www.marmeleiro.pr.gov.br.

O Diário Oficial Eletrônico será vinculado ao Departamento Municipal de Administração e Planejamento e será publicado diariamente, de segunda a sexta-feira.

Desde 2011 o Município utilizava como Órgão Oficial Eletrônico, o DIOMES – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios  do Sudoeste do Paraná, que pertencia a Amsop- Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná. Mas, em fevereiro deste ano,  a Amsop comunicou  a impossibilidade de prosseguimento das publicações através da entidade.

Por conta dessa mudança, o poder Executivo elaborou e encaminhou para a Câmara de Vereadores de Marmeleiro, um projeto de Lei, que está em votação e deve ser aprovado na sessão do dia 02 de maio. A partir da publicação da Lei, prevista para 04 de maio haverá a veiculação das publicações pelo Diário Oficial Eletrônico do Município de Marmeleiro.

As publicações  do Diário Oficial Eletrônico  serão assinadas digitalmente e atenderão aos requisitos  de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da ICP-BRASIL-Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileiras.