MPPR aciona por improbidade e oferece denúncias criminais contra ex-prefeito e mais dez réus em Sulina

A Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste paranaense, ofereceu três denúncias criminais e ajuizou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sulina (gestão 2013-2016), município pertencente à comarca. Outros dez réus também estão envolvidos dos processos.

Na primeira denúncia criminal, o ex-prefeito é acusado de ter invertido a ordem de pagamento dos credores do município, favorecendo uma empresa contratada pela prefeitura. Na segunda, é acusado de ter praticado os crimes de desvio de verbas públicas e falsidades ideológicas, ao autorizar o pagamento por serviços não prestados, causando prejuízo de R$ 67.466,00 ao erário municipal. Por fim, na terceira, o Ministério Público denuncia novamente a inversão da ordem de pagamento dos credores do município para favorecimento de outra empresa, além do crime de falsidade ideológica. Dois empresários favorecidos pelas atitudes ilícitas também são réus (um na primeira denúncia, outro na segunda).

Na primeira ação civil pública, o ex-prefeito é acusado de ter autorizado, em conluio com outros cinco réus (o ex-secretário de Administração de Sulina, um contador e dois empresários, além de uma empresa), a realização de concurso público com diversas irregularidades, como superfaturamento da empresa contratada para realização do certame e direcionamento para aprovação de determinado candidato. Em razão dos mesmos atos que foram objeto das duas últimas denúncias criminais, também foram ajuizadas mais duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra o ex-gestor e os empresários envolvidos. Como resultado de uma das ações, o ex-prefeito, um empresário e sua empresa tiveram decretada a indisponibilidade de bens no montante de R$ 67,4 mil.