MPPR aciona ex-prefeito de Ampére e empresas por irregularidades em contratos

O ex-prefeito de Ampére da gestão 2005-2008, três empresas e seus proprietários foram acionados pela Promotoria de Justiça da comarca por irregularidades em licitações de transporte de escolares.

Investigações do Ministério Público constataram que as três empresas foram contratadas para o transporte de estudantes em Ampére por meio de processos licitatórios direcionados, conforme diversos indícios – por exemplo, uma das empresas, criada cerca de dois meses antes da contratação, participou sozinha da licitação e teve como único cliente o Município. Os editais dos procedimentos também continham falhas evidentes, como a não especificação da quilometragem esperada para cada rota a ser cumprida pelas empresas, deixando em aberto os valores dos contratos.

Além disso, foram constatados pagamentos antecipados (feitos antes da prestação dos serviços), superfaturamento (pagamento de quilometragens muito maiores do que seria de se esperar pelas rotas de transporte a cargo das empresas) e pagamento por dias não letivos (nos quais, portanto, não houve transporte de estudantes).

A ação requer a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos causados ao erário (calculados em aproximadamente R$ 1.030.000,00, em valores atualizados até fevereiro de 2018).