Ministério do Trabalho autua empresas na região

O Ministério Público do Trabalho do Paraná procedeu,  entre o final de maio e início de junho, três autuações na região Sudoeste do Paraná nos municípios de  Coronel Domingos Soares Mariópolis, Pato Branco.  As  ações ocorreram  por infrações à legislação trabalhista, utilização de mão de obra infantil e ainda por trabalho análogo à escravidão.

 Em Mariópolis, a  procuradora do trabalho Priscila Schvarcz, do MPT-PR em Pato Branco, realizou inspeções e constatou exploração generalizada de trabalho infantil no município. Adolescentes a partir de 14 anos estavam trabalhando em serralherias, madeireiras e indústrias de móveis, setores em que o trabalho é permitido somente a partir dos 18 anos de idade. Foram procedidos os afastamentos de todos os adolescentes determinado  o pagamento de indenizações. Poucos dias depois uma nova inspeção foi feita e constatou-se que os menores não tinham sido dispensados dos locais apontados.

Em Pato Branco, a empresa Plasal do Brasil Indústria e Comércio de Máquinas foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$1,5 milhão por danos morais coletivos. Foram constatados na empresa 33 casos de pessoas que sofreram danos à saúde e à integridade física, além de inúmeros casos de acidentes e doenças ocupacionais.

Em Coronel Domingos Soares, foram encontrados três trabalhadores em situação análoga à de escravo e que realizavam atividades de corte de pinus. Alojados de barracos de lona, sem água potável, em condições higiênicas precárias e sem instalações sanitárias adequadas foram localizados através de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal. Os trabalhadores resgatados receberam indenizações por dano moral individual no valor de R$ 3 mil.Os donos da fazenda Bom Retiro deverão pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 60 mil, valor revertido à APAE de Mangueirinhas, no sudoeste do Paraná..