Incra dá andamento a processo de demarcação de território quilombola em Palmas

Processo iniciado em 2007, a demarcação do território da comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, em Palmas, Sul do Paraná, entrou em uma nova etapa, a partir da conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Proprietários de imóveis localizados dentro do território, que abrange partes dos bairros Aeroporto e São Sebastião do Rocio, podem apresentar contestações ao relatório até o mês de junho.

Desde o reconhecimento da comunidade pela Fundação Cultural Palmares, foram vários os levantamentos realizados para a formalização da delimitação da área do território quilombola.

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Em dezembro de 2023, a superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Paraná, aprovou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade quilombola. Esse relatório tem por finalidade identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Ele contém informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas.

No último mês de março, o Incra publicou edital (acesse aqui), citando os proprietários de imóveis localizados dentro do território quilombola, nos bairros São Sebastião e Aeroporto, para que, em caso de discordância dos relatórios propostos pelo Incra, apresentem suas contestações.

O prazo para a apresentação das contestações segue até junho. O Departamento de Jornalismo da Rádio Club procurou a superintendência do Incra no Paraná para obter mais informações sobre o assunto. O superintendente, Nilton Bezerra Guedes, explicou inicialmente do que se trata o edital e de que forma os proprietários poderão apresentar suas contestações. Ouça a entrevista no player abaixo:

Havendo contestações, elas serão analisadas e julgadas pelo Incra, cabendo ainda recursos junto ao Conselho Diretor do órgão. Se essas contestações forem procedentes, o RTID precisa ser alterado e republicado, serão ele é aprovado em definitivo. A partir daí, o presidente nacional do Incra publica portaria reconhecendo e declarando os limites do território quilombola.

Conforme Guedes, a proposta do Incra é que os imóveis dentro do território quilombola sejam desapropriados e seus proprietários indenizados, para a titulação de todo o território para a comunidade. Ele afirma que não haverá prejuízo aos proprietários.

O superintendente do Incra lembra que o processo de demarcação do território está em andamento desde 2007, período em que há orientações a respeito de novos empreendimentos imobiliários no local. Ele pontua que não há proibições para a compra e venda de imóveis, mas ressalta que no futuro, haverá o processo de desapropriação.

Por parte da área se tratar de imóveis particulares, será necessária a publicação de decreto pela Presidência da República, para a desapropriação destes imóveis. A partir daí, cada propriedade particular pertencente a não quilombola deverá ser avaliada por técnicos do Incra. A indenização se baseia em preço de mercado e ocorre em dinheiro.

O representante estadual do Instituto reconhece que, por se tratar de um número significativo de imóveis, pode haver dificuldades para se realizar a desapropriação e pagamento a todos os proprietários de uma única vez. Uma das opções poderá ser a desapropriação por partes, até a conclusão de todo o processo.

Ele ressalta que a titulação do futuro território quilombola demarcado será entregue para a associação de moradores de forma coletiva, não sendo a titulação individual para cada família. Por se tratar de terras públicas, não haverá possibilidade de comercialização de partes do território pela comunidade.

Sobre prazos, Guedes pontua que, dentro dos processos do Incra, a portaria de reconhecimento do território pode estar pronta para publicação pela presidência do Incra no inicio de 2025, chegando em maio do próximo ano à Presidência da República para o decreto de desapropriação dos imóveis particulares. Se o planejamento transcorrer dentro da normalidade, no final de 2025, o Incra poderá iniciar o processo de desapropriação dos imóveis e pagamento de indenizações aos proprietários.