Ministério Público de Palmas emite recomendação sobre proibição de venda e uso de cigarros eletrônicos

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas expediu uma recomendação administrativa à órgãos das áreas da saúde, educação e segurança, a respeito da proibição da venda de cigarros eletrônicos e o uso destes dispositivos, principalmente por adolescentes.

Dentre as recomendações ao Departamento de Vigilância Sanitária do município, está a definição de estratégias visando a conscientização dos comerciantes em relação a proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), com autuação e aplicação das sanções àqueles que comercializarem dispositivos.

Aos diretores das instituições de ensino e Núcleo Regional de Educação, o Ministério Público recomenda ocorra a fiscalização da posse, guarda, uso e manuseio de cigarro eletrônico no âmbito das escolas, abrangendo a proibição a todas as instalações.

Nas situações em que for constatada a presença destes produtos nas escolas, que os objetos sejam apreendidos e que os órgãos de saúde e segurança, como Polícias Civil e Militar, sejam acionados para apurar onde os objetos foram adquiridos, aplicando-se as penalidades cabíveis aos responsáveis.

Ao programa Pauta Dinâmica da Rádio Club desta sexta-feira (5), o promotor Leone Nivaldo Gonçalves ressaltou a preocupação do Ministério Público quanto à saúde, principalmente pelo avanço de casos do uso desses produtos por menores de idade. Ouça no player abaixo: