Instituto Santa Pelizzari se manifesta sobre renovação de contrato com a prefeitura de Palmas

A assessoria jurídica do Instituto Santa Pelizzari encaminhou documento relacionado à renovação do contrato que mantém com a prefeitura de Palmas, após reportagem do Departamento de Jornalismo da Rádio Club.

Prefeitura de Palmas e Instituto Santa Pelizzari assinam novo contrato com 2 meses de duração

Em ofício encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, na última quinta-feira (14), o presidente do Instituto, Ademir Pelizzari, pontuou que o contrato até então vigente, expiraria no dia 31 deste mês. “O que pode gerar, como resultado, a insegurança na prestação de serviços hospitalares aos usuários no SUS”, diz trecho do documento.

Explicou que por parte do Instituto, a não prorrogação ou renovação do contrato celebrado com o município “está no critério econômico”, visto que as valores previstos no contrato são insuficientes para a manutenção dos serviços pela instituição hospitalar.

O representante do Instituto afirma que “contrato após contrato, ao passar dos anos, nunca houve qualquer reajuste razoável ou equivalente das fontes de financiamento”.

Ponta que ainda que o município de Palmas, em comparação a outros municípios da região, “tem participação ínfima na composição do financiamento com recursos próprios, prevalecendo, o financiamento do contrato com recursos do tesouro da União e do Estado do Paraná”.

O Instituto avalia que há falta de articulação do governo municipal junto a outras esferas de governo “na busca do reequilíbrio econômico da relação com o prestador de serviços hospitalares”. Afirma ainda que há falta de planejamento no “desenvolvimento de políticas de saúde”, visto que o município teria realizado uma proposta para complementar apenas procedimentos de cesárea e laqueadura, limitado a um teto de R$ 40 mil, deixando de fora o reajuste de outros procedimentos.

A proposta apresentada pelo Instituto foi a de que o município arcasse com mais R$ 1,00 para cada R$ 1,00 de serviço financiado no teto de Média e Alta Complexidade repassado pelos governos estadual e federal. Porém, segundo a instituição de saúde, a proposta do município equivale a apenas R$ 0,13 de complemento e não pode ser aceita. No entanto, a pedido da promotoria de justiça, Instituto e prefeitura acordaram a assinatura do contrato por mais 60 dias, período em que as partes tentarão chegar a um acordo.

Sobre o pedido de renovação do Certificado de Filantropia, a assessoria jurídica do Instituto afirma que foi uma medida de segurança. O procedimento ainda aguarda deferimento pelo Ministério da Saúde. Porém, caso o Instituto e a prefeitura não cheguem a um acordo “razoável”, a certificação poderá ser revogada.