Instituto de Terras define novo limite entre Cel. Domingos Soares e Bituruna

Um estudo entregue pelo ITCG (Instituto de Terras Cartografia e Geologia) às prefeituras de Coronel Domingos Soares e Bituruna em outubro de 2019, alterou as configurações das divisas entre os dois municípios. Conforme o parecer, o município domingossoarense perdeu cerca de 4 km² (quilômetros quadrados), com algumas famílias residentes no assentamento 27 de Outubro passando a ser atendidas por Bituruna.

Segundo o estudo e os mapas obtidos pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club junto ao ITCG, em 2013, a prefeitura de Bituruna solicitou a revisão de limites com Coronel. Em uma nova solicitação, no ano de 2018, a prefeitura biturunense apresentou novos documentos, contestando a demarcação do território de Coronel Domingos Soares através da Lei 11.265/1995, que criou o município, então desmembrado de Palmas.

A partir da nova solicitação, técnicos do ITCG estiveram, em maio de 2018, coletando informações na região do assentamento 27 de Outubro. Durante este trabalho, foram levantadas as coordenadas, principalmente, dos rios e córregos que configuram as divisas dos municípios.

Ao final do estudo, o ITCG aponta que a Lei 11.265/1995 não será levada em consideração para o estabelecimento do limite entre Bituruna e Coronel, diante da sua inconsistência.Dessa forma, o limite entre os dois municípios será formado pela Lei 253/1954, que criou o município de Bituruna, desmembrado de Palmas naquele ano.

Através de e-mail, o Instituto respondeu a alguns questionamentos apresentados pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club. Um deles refere-se à manifestação de moradores da região, até então residentes em território pertencente à Coronel, que reclamam não ter sido consultados a respeito dessas mudanças.

Em resposta, o órgão afirmou que fez o “levantamento de campo sobre o limite dos municípios,  identificou cursos de água, emitiu parecer técnico com base na interpretação da legislação e estudo de Mapeamentos do Estado. Entende-se que não cabe audiência pública para discutir limite. As prefeituras municipais podem prestar os esclarecimentos sobre o atual limite com base no parecer técnico”.

Outro ponto apresentado pelo Instituto refere-se a mudanças nas documentações de propriedades. Conforme o órgão, serão necessárias “adequações de documentos se estiverem errados. As prefeituras municipais podem orientar os proprietários de imóveis nesse sentido. O ITCG não arca com despesas de retificação de matrículas de imóveis e/ou outros documentos”.

O ITCG apontou que deverá auxiliar a prefeitura de Coronel Domingos Soares na correção da Lei que criou o município. Por outro lado, salienta que que a prefeitura domingossoarense, tem direito de recorrer, porém deverá apresentar documentos que comprovem equívoco do parecer técnico.