Inadimplência com IPVA em Palmas é de 21%

Os municípios de Clevelândia, Coronel Domingos Soares e Palmas são os que detém os maiores índices de inadimplência no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em nível de Sudoeste do Paraná. Os dados referem-se ao período  de 2008 a 2013 e  incidem sobre veículos considerados tributáveis  uma vez que a legislação  prevê isenções em várias situações, tais como, de  carros com mais de 20 anos.

Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná e Receita Estadual, juntos os proprietários dos três municípios devem aproximadamente  R$ 2,1 milhões de reais. O total  de veículos que estão circulando de forma irregular chegam aos  3,3 mil.

O município com maior índice de inadimplência é  Coronel Domingos Soares,  que dos  930 veículos obrigados a pagar o IPVA, 224 estão inadimplentes, num índice de 26,2%.  Palmas que tem uma frota tributável de 10.675 unidades tem uma inadimplência de 21, 2% com 2.257 veículos  irregulares. Com 20,2% de sua frota inadimplente, Clevelândia  tem 845 veículos com pendências.

Em valores financeiros os proprietários de automóveis registrados no município de Clevelândia devem R$ 541.891,03 à Receita Estadual.  Já os débitos relativos a Palmas somam R$ 1.459.726,78.  A dívida dos proprietários  de Coronel Domingos Soares alcança a cifra de  R$ 164.829,87.

O débito com  IPVA impede a obtenção do licenciamento do veículo e caso  o proprietário   circule sem o licenciamento está sujeito a  uma multa de R$ 191,54.  A infração é gravíssima e anota sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização  e não será permitida qualquer transação comercial envolvendo o carro.  O proprietário ficará impedido também de  obter  a Certidão Negativa de Débitos estaduais.