Governo de Palmas e Tribunal de Justiça assinam convênios

O Tribunal de Justiça do Paraná e a prefeitura de Palmas assinaram na manhã desta quinta-feira (10), convênios para a instalação dos CEJUSC’s (Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania) e da Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU).

O ato foi realizado no Fórum da Comarca e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Xisto Pereira, dos desembargadores Luiz Fernando Tomasi Keppen, Renato Braga Bettega e José Laurindo de Souza Netto, além de autoridades municipais e representantes de entidades.

Conforme o desembargador Souza Netto, que também foi homenageado com o título de cidadão honorário do município, o CEMSU se trata de um modelo de justiça de retorno à sociedade, com a prestação de serviços comunitários por parte de condenados em crimes de menor potencial ofensivo.

Em relação aos CEJUSC’s, destaca que o projeto se aplicará à “justiça de massa”, em causas que envolvem conflitos entre consumidor e prestadores de serviços e também a modalidade fazendária, que visa a realização de conciliações pré-processuais e processuais. O principal objetivo dos CEJUSC’s é o tratamento adequado de conflitos, utilizando meios alternativos de autocomposição.