Ex-prefeito e outros seis são condenados por fraude em licitação

A Juíza da Comarca de Dois Vizinhos, sudoeste do Paraná, Suzan Nathaly Dayse Peres da Silva, condenou o ex-prefeito Zezinho Ramuski e outras seis pessoas por fraude em licitações em obra de pavimentação com pedras irregulares no prolongamento da rua Paraná, no Bairro Margarida Galvan, Linha Mazurana e Linha Tartari.

Os demais condenados são: Celso Schmitt da empresa JC Projetos e Construções; Edno Alves Rodrigues da empresa Terraplanagem Windson Ltda; Alceu Provin, representante legal da empresa Engenharia e Construtora Provin Ltda, Cleberton Antônio dos Santos; e as servidoras municipais Marisa Alves de Lima Silvestro e Pamela Behling Rosalino. Todos foram condenados há 2 anos de prisão em regime aberto. O ex-prefeito foi condenado há 4 anos e seis meses em regime semi aberto e mais multa.

A denúncia de junho de 2009, diz que o processo licitatório foi ajustado para que as empresas dos acusados fossem as vencedoras. Segundo a condenação, os membros da comissão permanente de licitação, sabedores da fraude desde o início, declararam habilitadas as empresas, apesar das mesmas não apresentarem toda a documentação exigida pelo edital, que neste caso, impunha a inabilitação dos licitantes.

José Luiz Ramuski, na condição de Prefeito assinou os contratos, pagando a importância total de R$ 614.851,64. Aos acusados cabe recurso à decisão.