Ex-prefeito de Pinhal de São Bento terá que devolver mais de R$ 280 mil

O ex-prefeito de Pinhal de São Bento, Sudoeste do Estado, Argeu Geittenes (PSDB) terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 285 mil. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), parte do valor, R$ 219 mil, foram gastos no pagamento de diárias de viagem. Outros R$ 65,7 mil equivalem à multa aplicada pela irregularidade. Cabe recurso à decisão.

Ainda de acordo com o TCE, entre 2013 e 2016, período em que Geittenes esteve à frente do Executivo, ele fez mais de 80 viagens para diversos lugares, todas financiadas pela prefeitura.

Para o tribunal, o ex-prefeito violou a lei 8.212/91, segundo a qual diárias que superem 50% do salário do beneficiário são consideradas indevidas. Nos três primeiros anos de mandato, aponta o levantamento, ele recebeu R$ 323 mil em salários e perto de R$ 200 mil em diárias.

Geittenes justificou que todas eram de interesse do município e afirmou que a lei municipal 06/93 autoriza o pagamento de diárias para indenizar as despesas de viagens sem exigir a prestação de contas dos gastos, mas acabou enviando os documentos exigidos.

Os fiscais apontaram, no entanto, que os dados apresentados não comprovaram a efetiva realização das viagens. “Além disso, as datas das estadias estavam incompatíveis com as presentes nas declarações do próprio município e com as das tabelas elaboradas pela unidade técnica”, destaca.

Para o TCE faltaram também esclarecimentos sobre os longos períodos em que o então prefeito ficava fora da cidade. Em 2014, por exemplo, passou 144 dias em viagens. A reportagem do RBJ tentou contato com o ex-prefeito, no entanto ele não foi encontrado para comentar o assunto.