Especialista explica formulação de Projeto Federal para controle de javalis na região

A infestação de javalis, principalmente nos Estados do Paraná e Santa Catarina estará em discussão no Congresso Nacional através de Projeto de Lei em elaboração por uma equipe de engenheiros agrônomos, veterinários, biólogos e especialistas no assunto, e que busca garantir segurança jurídica aos agricultores que realizam o controle populacional dos animais através da caça.

Um dos coordenadores do projeto, o engenheiro agrônomo Rafael Salerno, presidente da Rede Aqui Tem Javali, em entrevista à Rádio Club de Palmas, Sul do Paraná, explica que, por intermédio do deputado federal catarinense, Rogério Peninha Mendonça (PMDB), foi iniciado o trabalho sobre a legislação que, segundo ele, objetiva proteger os agricultores que buscam preservar suas propriedades e a sua atividade econômica. “Nós queremos essa certeza de que a pessoa pode fazer o controle dessa espécie, que já foi declarada nociva, e que está causando mal à sociedade, seja na economia, seja na saúde pública”, aponta.

Na região Sul do Brasil, os javalis tornaram-se os maiores inimigos da agricultura. Além da destruição de lavouras, eles atacam animais domésticos e apresentam sérios riscos à nascentes dos rios e também à saúde humana.

Salienta Salerno, que mais da metade da economia de Santa Catarina, por exemplo, baseia-se na produção de carnes – principalmente aves e suínos – e a incidência de javalis traz sérios riscos à saúde dos animais e à economia, uma vez que, comprovado o surto de qualquer doença, o Estado é impedido de comercializar seus produtos tanto no mercado nacional como internacional. “A economia de Santa Catarina está ameaçada e pode entrar em colapso caso seja comprovado algo nesse sentido”, alerta.

Desde 2013, os proprietários de áreas rurais, com aval do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) utilizam-se da caça como forma de controlar a superpopulação de javalis. Conforme Salerno, não há como calcular estimativas de população, uma vez que os animais possuem uma capacidade de reprodução muito elevada.

Apesar da Instrução Normativa 03/2013 “autorizar o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional” e normatizar o controle através de “abate, captura e marcação de espécimes seguidas de soltura para rastreamento, a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes”, muitos agricultores não conseguem cumprir com as exigências do Instituto para a realização desse controle.

Segundo o IBAMA, para poder realizar o abate dos javalis, os interessados devem efetuar o Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA, através do site do órgão. No documento deverá ser informada qual atividade será desenvolvida, quais pessoas realizarão o manejo, quais áreas serão abrangidas e o período do abate. Todos os inscritos devem encaminhar um relatório semestral ao à unidade estadual do IBAMA, onde é feito o controle do abate.

Com relação ao armamento, as informações devem ser obtidas junto ao Exército, através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC – Legislação – Colecionadores, Atiradores e Caçadores. Caso seja flagrado o abate de javalis sem autorização dos órgãos competentes, os infratores sofrem as penalidades previstas em lei. Além disso, há Estados que obrigam os caçadores a buscarem a autorização de seus próprios órgãos controladores como Polícia Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente ou institutos ambientais.

Porém, mesmo cumprindo todas essas exigências, os agricultores correm riscos. “Se um juiz de primeira instância ou um promotor ligado a área ambiental achar que a forma com que estão sendo feitos esses abates forem crimes de maus tratos aos animais, ele pode suspender esse controle e colocar aquele que está defendendo sua roça de milho, seu sustento, sua família, numa situação de ilegalidade, como um criminoso”, critica Salerno, apontando o distanciamento entre a questão dos javalis e de outras espécies nocivas, como ratos e baratas, que, para ele, “por estarem na cidade, não há qualquer restrição para o abate, mas, para o animal que está impactando a vida no campo, criam-se inúmeras barreiras”.

O especialista reforça o alerta sobre a alta reprodução dos animais, prevendo que num futuro muito próximo, Paraná e Santa Catarina estarão abatendo centenas de milhares de javalis ao ano, indicando também a necessidade de uma legislação que determine a destinação desses exemplares abatidos. “É expressamente proibida a comercialização e a distribuição da carne desses animais, mas é um alimento riquíssimo, nutritivo, porém, confere outros riscos, uma vez que não há vacinação ou qualquer outro controle sanitário”, destaca.

Entretanto, mesmo diante de todas as exposições e justificativas, a questão divide opiniões. Organizações protetoras dos animais, através de redes sociais e páginas na Internet, realizam uma série de críticas contra os caçadores, à própria Rede Aqui Tem Javali e ao próprio deputado federal Peninha Mendonça.

Para Salerno, há que se diferenciar ativistas de ambientalistas. Segundo ele, “ativistas muitas vezes são movidos por ideologias, com seus quadros de crenças e ele vai trabalhar dentro daquilo que ele pensa, que ele achar melhor. Então ele vai se manifestar contra frigoríficos e outras atividades que usem o abate de animais, é um direito deles”. Por outro lado, o especialista aponta que os ambientalistas têm trabalhado lado a lado, inclusive com a publicação de artigos científicos abordando a infestação de javalis em diversas regiões do Brasil. “Nós trabalhamos juntos com cientistas e pesquisadores, porque já está muito claro que o javali é uma grande praga ambiental, desestabilizando o ecossistema e  também a fauna e flora, inclusive a araucária”, ressalta.