Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
27 de abril de 2024
Rádios

Em Francisco Beltrão 76 bebês foram registrados sem o nome do pai em 2022

Projeto aprovado na Alep prevê medidas para dar às mães direitos do registro civil e investigação de paternidade

Justiça

por Lucas Maciel

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Dados do Portal de Transparência do Cartório Nacional de Registro Civil mostram que em 2022 um total de 1.556 bebês nasceram e 76 foram registrados sem o nome do pai. Em 2023 nos primeiros quatro meses do ano foram 480 nascimentos com 21 registros de pais ausentes no momento do registro civil.

No estado do Paraná quase 7 mil bebês por ano não tem o nome do pai no seu registro de nascimento e para diminuir este número os deputados aprovaram em sessão plenária nesta terça-feira (25), em primeira votação, o projeto de lei 175/2023 que prevê transparência e agilidade no serviço.

O texto define que a mãe deve ser informada sobre o direito de indicação do suposto pai e também de propor ação de investigação de paternidade visando a inclusão do nome do pai no registro civil.

Na sessão desta quarta-feira (26) o projeto será novamente debatido e se aprovado, prevê que a Defensoria Pública do Estado do Paraná auxilie as mães e os cartórios no reconhecimento e no suporte para os registros e prestação de informações de ações investigatórias.

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