Dois projetos de lei na pauta da Câmara de Pato Branco
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Geral
por redação
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Por Larissa Mazaloti
Confira a pauta desta segunda-feira, da sessão ordinária em Pato Branco.
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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2011
ORDEM DO DIA
1. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 209/2011, que altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3500, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
2. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 214/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2011, no valor de 60.000,00 (sessenta mil reais). (destinado a aquisição e instalação de uma plataforma para uso com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência (mobilidade reduzida), a qual está contemplada no projeto arquitetônico, por ocasião da reforma do prédio anexo ao edifício da Câmara Municipal).