Deputados aprovam nova Vara Judicial para Comarca de Palmas

A Assembleia Legislativa do Paraná(ALEP) aprovou, em segundo turno, Projeto de Lei(1054/2023) de autoria do Tribunal de Justiça do Estado(TJPR) que cria uma nova Vara Judicial na Comarca de Palmas. A proposta que tramita em Regime de Urgência,  deverá receber uma nova votação  para seguir à sanção pelo governador do Estado.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou a criação de uma nova vara judicial na Comarca de Palmas, Sul do Estado. O assunto foi discutido em sessão do Órgão Especial Administrativo do Tribunal nesta segunda-feira (11). 

O projeto passou com êxito pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça na tarde de ontem(12) e seguiu para votação em Plenário. Na mesma data recebe 44 votos favoráveis na votação extraordinária. no período da noite. Na tarde desta quarta-feira foi aprovado em segundo turno.

A criação da nova vara foi tema de reuniões no mês de outubro, a partir da visita de uma comitiva de autoridades dos municípios de Palmas e Coronel Domingos Soares aos órgãos da Justiça em Curitiba.

A instalação de uma nova Vara surgiu por sugestão da Corregedoria-Geral ainda em 2017. Ao analisar o elevado número de processos e a produtividade pelos juízes, sugeriu que fosse apresentado pedido de ampliação da estrutura do Judiciário local, o que vem ocorrendo desde então.

A instalação da nova Vara Judicial prevê a nomeação de um novo Juiz de Direito, além de cargos em comissão, para o atendimento e agilização dos serviços judiciais.