Denúncia e quebra de decoro serão temas de discussão na Câmara de Palmas

Os vereadores de Palmas se reúnem nesta segunda-feira (16), na 6ª Sessão Ordinária do ano. Entre as discussões estarão a leitura de denúncia de parlamentares sobre supostas irregularidades cometidas pela administração municipal na realização da Expopalmas 2018 e votação de relatório da corregedoria da Casa, que verifica possível quebra de decoro por parte de membro do Legislativo.

A prefeitura encaminha Projetos de Leis para denominação de espaços públicos e alteração em Lei Municipal. O vereador Izaias Mikilita apresenta Projeto que “institui a Semana Municipal de Conscientização à Reciclagem”. O vereador Paulo Bannake encaminhará matéria que “dispõe sobre a implantação do Banco de Materiais Ortopédicos no município”.

Na Ordem do Dia, os parlamentares votarão Projeto de Lei do Poder Executivo, que institui Programa de Recuperação Fiscal. Outra matéria, também do Executivo, dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Também será votado Projeto que cria serviço de atendimento domiciliar na Secretaria Municipal de Saúde.

Denúncia

Durante a Sessão, será lida denúncia assinada pelos vereadores Ademar dos Santos Nunes, Prof. Adilson, Izaias Mikilita, Edson Ferreira Kemes, Silvana Ribas, Luiz Guesser, Rafael Bosco e Marcos Gomes, com um pedido de acatamento de representação contra o Poder Executivo local por supostas irregularidades na realização da XIII Expopalmas em 2018. O documento foi encaminhado ao Ministério Público da Comarca.

Os proponentes alegam que houve desrespeito às normas legais de contratação e cedência dos bens públicos, bem como, não atendimento de pedidos de esclarecimentos pelo Legislativo e Ministério Público. Apontam que não houve pedido anterior de autorização pelo Legislativo para concessão de uso e exploração do espaço público pela iniciativa privada. Além disso, o Executivo abriu mão de cobranças de taxas relativas.

Questionam ainda sobre diversos processos de dispensa de licitações pelo governo municipal que totalizaram mais de R$ 100 mil, sendo que o evento foi promovido pela iniciativa privada. Pontuam ainda que na Casa foram apresentados diversos requerimentos para a prestação de contas, sem qualquer manifestação do Executivo.

Quebra de decoro

Ainda na Sessão desta segunda-feira, os vereadores votarão relatório emitido pela Corregedoria da Casa, que verifica possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Ademar Santos Nunes.

A medida responde a determinação do Poder Judiciário, para o encaminhamento de Processo Disciplinar para averiguar conduta do vereador, com base no Regimento Interno, que trata da Ética e Decoro Parlamentar.

Eleita no inicio do ano, a Corregedoria, função ocupada pela vereadora Silvana Ribas, com a suplência de Paulo Bannake, analisou o Processo Disciplinar.

O processo que tramita no Judiciário refere-se a denúncia de que o vereador teria solicitado a quantia de R$ 30 mil a membros do Poder Executivo local para votar em determinado candidato a presidência da Câmara de Vereadores, no final de 2018. Relata ainda que a solicitação foi registrada em Ata Notarial e novamente gravada no dia seguinte, em que o denunciado teria diminuído o pedido para valores entre R$ 15 e 20 mil reais.

Em meados de 2019, a Câmara já havia levado à votação a abertura de processo administrativo-disciplinar de investigação por suposta violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na época, a Corregedoria do Legislativo apresentou parecer favorável a abertura do processo administrativo. Com votação empatada, a matéria parou no plano legislativo e seguiu no Judiciário, que então pediu novo posicionamento da Câmara.